Vereador entra com pedido de anulação de CP.

04/11/2017

O Vereador e líder do governo Eunildo Zanchin (PPS), entrou com um requerimento solicitando anulação da Comissão Processante montada a fim de investigar uma possível irregularidade envolvendo o contrato de locação do imóvel de propriedade do Prefeito Walter Volpato.


Segundo o Vereador, a comissão teria sido formada de maneira equivocada, tanto na ordem do sorteio quanto na votação, onde o Vereador Carlos Roberto Falaschi, Presidente da Câmara, não votou, ficando assim o percentual de 5 favoráveis à 4 contrários, sendo maioria dos votos, porém não sendo a maioria dos presentes.


Até o momento não obtive um parecer oficial para compartilhar com nossos leitores, porém em conversas extraoficiais com amigos advogados, ambos alegaram a legalidade da Comissão. 

O pedido de anulação é um direito de defesa do gestor, podendo até entrar com medida de segurança contra o processo, porém uma liminar comprovando a veracidade do ato é suficiente para derrubar.Se tudo correr como previsto na abertura, na próxima semana a comissão iniciará os trabalhos e terão um prazo de 90 dias para fazer todo levantamento necessário e no fim do processo julgar o Prefeito sendo Culpado ou Inocente.