Uber pode estar com dias contados em Maringá

19/07/2017

Depois de cobranças e protestos por parte de taxistas de Maringá, a Prefeitura enviou na tarde desta segunda-feira (10) um Projeto de Lei que visa regulamentar a prestação de serviços de caronas privadas através de aplicativos como o Uber, Cabify e 99Taxis.

O Projeto de lei foi elaborado por representantes da categoria, comissão formada por vereadores e também a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), a proposta que irá para votação no Plenário tem como objetivo evitar concorrência desleal entre  interessados em ofertar os serviços pela plataforma e os taxistas regulamentados. 

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, o texto estabelece que operadoras de aplicativo de transporte tenham de possuir licença prévia, concedida por meio da apresentação de documentos e cumprimento de requisitos, também necessários para os taxistas. Ainda como modo de ter maior controle sobre possíveis irregularidades cometidas por motoristas, bem como dar mais segurança aos passageiros, informações sobre o trajeto, tempo de espera, entre outras situações serão de conhecimento da gestão. 

A partir desta regulamentação, motoristas das plataformas terão de ser aprovados no curso de formação com carga mínima de oito horas e oferecida pelas próprias empresas, com as especificidades do trânsito de Maringá. Questões de higiene, segurança, condições do veículo e licença municipal também serão vistoriadas anualmente. Os carros prontos para o oferecimento dos serviços de carona não poderão ocupar as vagas específicas para táxis. Há a obrigatoriedade da disposição de quatro portas, ar condicionado e carona para no máximo quatro pessoas, sem contar com o motorista.
Ainda segundo a Prefeitura, as empresas terão "liberdade para fixar a tarifa cobrada dos usuários do serviço". 

Com isso, situações onde o poder público observar irregularidades haverá a possibilidade do motorista, juntamente da empresa administradora dos serviços, serem multados de R$ 200 a R$ 2 mil e R$ 10 mil a R$ 100 mil, respectivamente. 

O Projeto de Lei chegou ao conhecimento de todos os vereadores na manhã de hoje, durante sessão ordinária, e agora deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir à votação no plenário. Para virar lei, pelo menos oito parlamentares deverão votar favoravelmente à iniciativa sob autoria do Executivo. 

Caso aprovada a lei, certamente muitos deixaram de utilizar o aplicativo, por conta do grande gasto que terão para regularizar o transporte e atender todas as exigências impostas na lei.


Fonte: www.maringamais.com.br