Maringá aprova lei que prevê multa para maus-tratos aos animais.

18/08/2017

A proposta, que prevê uma multa de R$ 2 mil, aprovada nesta quinta-feira (17/08), passará por mais uma votação antes de ir para sanção do prefeito Ulisses Maia.

Câmara de Maringá aprovou na sessão desta quinta-feira (17/08), por 12 votos, um projeto de lei que prevê multa de R$ 2 mil para quem cometer maus-tratos aos animais. A proposta, aprovada em segunda discussão, passará por mais uma votação antes de ir para sanção do prefeito.

O projeto também trata de outras penalidades administrativas, e define maus-tratos como qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário intencional que atente contra a saúde, necessidades naturais, físicas e mentais dos animais.

Conforme o texto, a fiscalização será responsabilidade de Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal.

A proposta recebeu ainda uma emenda, aprovada por 10 votos, que não considera como maus-tratos a prática regular de rodeio, prova de montaria, entre outras modalidades.

Fonte: g1.com