Juiza arquiva processo de Volpato Contra Rapper.

04/10/2017

A Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal de Sarandi, Ana Izabel Antunes M. Ramos, atendendo o pedido da Promotora de Justiça Daniele Cristina A. Mogone, determinou o arquivamento do termo circunstanciado no qual o prefeito de Sarandi Walter Volpato denunciava o rapper sarandiense MC Cleiton, pela suposta prática dos crimes de "ameaça" e incitação ao crime".

A instauração do processo foi realizado após Volpato interpretar que o Rapper estaria  induzindo as pessoas a lhe fazer o mal, como justificativa usando o trecho "Se bandido bom é bandido morto, tá na hora de matar o Prefeito", proveniente da música "O AVISO'', escrita por Cleiton e produzida pela Bomba Filmes. 

Alguns dias após a propagação da música nas redes sociais e mídias locais, o Prefeito fez um B.O na delegacia, onde em audiência preferiu seguir adiante com o processo. Saiba mais.

Após promover o arquivamento a promotora se manifestou da seguinte forma:

"No presente caso, de forma alguma se consegue vislumbrar que o noticiado tenha se manifestado seriamente em "matar o prefeito", de modo a ameaçá-lo ou a incitar a que outros efetivamente o fizessem. Ainda, o meio pelo qual realizaram-se todos os atos, qual seja, um videoclipe de música Rap, afasta ainda mais essa possibilidade, evidenciando tratar-se tão somente de livre manifestação do pensamento e expressão artística".

E prosseguiu citando trecho de uma obra sobre o tema:

"O rap é, por si só, um estilo musical que retrata a realidade de comunidades periféricas, tendo comumente as letras temáticas como violência urbana, desigualdade social e criminalidade, ou seja, aspectos que fazem parte da vida cotidiana dessa população".Ao determinar o arquivamento a Meritíssima Juíza se manifestou:Por fim, como concluiu a ilustre representante do Ministério Público "não se deve admitir a utilização indevida da Justiça Criminal como forma de limitar a liberdade de expressão, silenciar ideias e reprimir a livre manifestação do pensamento, sob o risco de constituir verdadeira censura".